Termos e Condições de Utilização
Estes Termos e Condições de Utilização (doravante, os «Termos») regulam a utilização do sítio web www.inversionmeridiana.com e dos serviços que a Meridiana disponibiliza ao utilizador através do mesmo, em particular o pedido de informação, a subscrição da newsletter e a inscrição em feiras e eventos.
Os Termos são complementados pelo Aviso Legal, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
1. Aceitação
A utilização do Sítio Web e de qualquer dos seus serviços implica a aceitação expressa destes Termos na versão publicada em cada momento. Se o utilizador não os aceitar, deve abster-se de utilizar o Sítio Web e os seus serviços.
Quando a contratação ou o registo num serviço concreto exigir a marcação de uma caixa de aceitação, essa ação constituirá prova da aceitação destes Termos.
2. Condição de utilizador
O utilizador declara ser maior de idade e dispor de capacidade legal suficiente para utilizar o Sítio Web e os seus serviços. O Sítio Web não se destina a menores de idade.
O utilizador obriga-se a facultar informação verdadeira, exata e atualizada nos formulários do Sítio Web e a mantê-la atualizada, sendo o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas e pelos prejuízos que causem à Meridiana ou a terceiros.
3. Utilização correta do Sítio Web
O utilizador compromete-se a não utilizar o Sítio Web nem os seus serviços para:
- realizar atividades ilícitas, contrárias à boa-fé, à ordem pública ou a estes Termos;
- introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de causar danos;
- tentar aceder, utilizar ou manipular os dados da Meridiana, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores;
- reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar a terceiros os conteúdos sem autorização;
- obter ou tentar obter informação do Sítio Web através de meios distintos dos disponibilizados ao utilizador, incluindo a extração automatizada de dados (scraping);
- usurpar a identidade de outro utilizador ou de um terceiro.
4. Inscrição em feiras e eventos
4.1. Pedido de inscrição
A inscrição numa feira ou evento é efetuada através do preenchimento do formulário correspondente. A inscrição considera-se pedida quando o utilizador a envia e confirmada quando a Meridiana remete a comunicação de confirmação por correio eletrónico. A Meridiana pode recusar inscrições incompletas, duplicadas ou que não cumpram os requisitos do evento.
4.2. Bilhetes, acreditações e passes digitais
Os bilhetes, acreditações e passes digitais (incluindo os adicionados ao Apple Wallet ou Google Wallet) são nominativos, pessoais e intransmissíveis. A Meridiana pode solicitar um documento de identificação para verificar a identidade do participante no acesso ao evento.
4.3. Cancelamentos e alterações
Se o utilizador não puder comparecer, deve comunicá-lo pelos meios indicados na comunicação de confirmação. A Meridiana pode alterar a data, o horário, o local, o programa ou os oradores de um evento por motivos organizativos ou de força maior, informando as pessoas inscritas com a maior antecedência possível. A Meridiana pode cancelar um evento, situação que comunicará às pessoas inscritas.
4.4. Coorganizadores e parceiros
Determinadas feiras e eventos são organizados em conjunto com coorganizadores ou parceiros oficiais. Nesses casos, e desde que o utilizador o tenha consentido de forma específica no momento da inscrição, os seus dados podem ser comunicados a essas entidades para a gestão da sua participação, conforme indicado na Política de Privacidade.
4.5. Gravações e imagens em eventos
Nos eventos presenciais podem ser realizadas fotografias e gravações com fins informativos e de divulgação da atividade da Meridiana. A informação sobre este tratamento e sobre como se opor será facultada no próprio evento e na Política de Privacidade.
4.6. Direito de admissão e regras do recinto
O acesso aos eventos está sujeito ao direito de admissão e ao cumprimento das regras do recinto e das instruções do pessoal organizador. A Meridiana pode recusar o acesso ou expulsar do evento quem incumpra essas regras ou adote comportamentos que perturbem o seu desenvolvimento.
6. Conteúdos e contribuições do utilizador
Quando o utilizador enviar comentários, sugestões ou outros conteúdos através do Sítio Web ou do correio eletrónico, garante que dispõe dos direitos necessários para o efeito e concede à Meridiana uma licença gratuita, não exclusiva e de âmbito mundial para utilizar esses conteúdos com a finalidade de responder à sua comunicação e melhorar os serviços. O utilizador abster-se-á de enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
7. Propriedade intelectual e industrial
Aplica-se o disposto na cláusula «Propriedade intelectual e industrial» do Aviso Legal.
8. Disponibilidade do serviço e responsabilidade
A Meridiana não garante a disponibilidade e o funcionamento contínuo do Sítio Web e dos seus serviços. Quando for razoavelmente possível, avisará previamente das interrupções. A Meridiana responderá unicamente pelos danos que o utilizador possa sofrer em consequência da utilização do Sítio Web quando esses danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa ou com negligência grave da Meridiana, ficando excluída a sua responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes na medida do permitido pela legislação aplicável. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece ao utilizador consumidor.
9. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais facultados no âmbito destes Termos rege-se pela Política de Privacidade.
10. Duração e modificação
Estes Termos permanecem em vigor enquanto estiverem acessíveis no Sítio Web. A Meridiana pode modificá-los para os adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais ou a alterações nos seus serviços. A versão aplicável será a publicada no momento em que o utilizador aceda ao Sítio Web ou utilize o serviço correspondente.
11. Nulidade parcial
Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou ineficaz, essa declaração não afetará a validade das restantes cláusulas, que se manterão plenamente aplicáveis.
12. Legislação aplicável, foro e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Quanto ao foro, aplica-se o previsto na cláusula correspondente do Aviso Legal.
Se o utilizador tiver a condição de consumidor, pode recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
